Por decisão da Justiça, vereador José Fernandes está fora das disputas municipais até 2017, mas vai recorrer e afirma que continuará elegível

''Vereador José Fernandes PT''

"Só lamento muito o fato de a oposição tirar proveito disso, mas isso é bem típico de abutres que não produzem nada em prol a sociedade e se sentem ameaçados"

          

        Condenado em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça Sérgio Campanharo, o vereador José Aparecido Fernandes (PT) não poderá disputar eleições municipais até 2017. A sentença é baseada na contratação de três jornais com circulação diária, que, segundo entendeu a Justiça, teria sido feita de forma a beneficiar o político, num tipo de "acerto" entre as partes envolvidas. O político teria praticado improbidade administrativa. 

José Fernandes afirma que irá recorrer da decisão e que continua pré-candidato as eleições deste ano. "Estou tranquilo Não cometi nenhum ato de improbidade, pois divulgar os atos da Câmara é prerrogativa constitucional do ordenador de despesa: eu no caso, como presidente que era. Fiz tudo na maior transparência possível, contratando os três jornais diários de Assis, via processo licitatório para divulgar os objetos da câmara. Em nenhum momento agi de forma improbo", defende-se. 

A sentença contra o vereador foi proferida pela juíza Marcela Papa, em 30 de janeiro de 2.012. Os direitos do político foram suspensos por cinco anos. A Justiça entendeu que ele agiu com ilegalidade na contratação dos jornais Voz da Terra, Diário de Assis e Jornal de Assis, para publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal. Os três jornais também foram condenadas e estão proibidas de parceria de serviços com o Poder Público. 

Segundo o processo, em 2007 a Câmara Municipal promoveu três processos licitatórios para contratar os jornais de veiculação diária para publicar anúncios dos serviços do Disk Câmara, Ouvidoria Municipal e Urna do Povo. Cada um deles venceu a licitação, por item, e a Justiça entendeu que houve acordo entre as partes contratadas e presidente da Câmara. O vereador e as empresas jornalísticas podem recorrer junto ao Tribunal de Justiça. 

CONFIANTE – José Fernandes está confiante de que, no recurso que apresentará, conseguirá reverter a decisão judicial. "Na ocasião da Ação Civil Pública o promotor solicitava oito condenações sobre meus atos, inclusive com cassação dos meus direitos políticos por oito anos. A própria juíza disse que não houve prejuízo ao erário publico. Fui condenado parcialmente e, com certeza ganharei no Tribunal de Justiça e estarei apto a disputar as próximas eleições". 

O vereador acrescenta que os preços praticados pelos jornais em nenhum momento foram superfaturados conforme indica a sentença da própria justiça. "Com certeza estão tirando proveito politico para desgastar minha imagem. Continuo como vereador e pré-candidato. Já estou recorrendo ao Tribunal em São Paulo e, se não der certo, vou recorrer em Brasília. Disputarei todas as eleições municipais que houver. Usarei de todos os mecanismos para fazer recurso. Só lamento muito o fato de a oposição tirar proveito disso, mas isso é bem típico de abutres que não produzem nada em prol a sociedade e se sentem ameaçados", finaliza.