Assis - Vereador indica Projeto e cria comissão da juventude, idoso e pessoas com deficiência

'' Vereador Alexandre Fazendo uso da tribuna''

PROJETO DO VEREADOR ALEXANDRE CRIA COMISSÃO DA JUVENTUDE, IDOSO E PESSOAS COM DEFICIENCIA. 


Este é um marco importante para a história de Assis em reconhecer estes segmentos como prioritários para elaboração de políticas públicas. 


Durante a sessão ordinária desta segunda feira, foi aprovada a redação final do Projeto de Resolução do Vereador Alexandre Cobra Vencio, popular Alexandre Cachorrão, que criou a "Comissão Permanente da Juventude, Idoso e Pessoas com Deficiência". 


O Projeto alterou o artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis e incluiu a referida Comissão como a décima, no rol das comissões já existentes. 


Com a criação desta comissão, além de dar amparo jurídico aos temas, o Legislativo poderá debater, discutir, fomentar e elaborar políticas públicas específicas para os jovens, idosos e pessoas com deficiência, que são temas relevantes para a sociedade em geral e torna necessária a atenção das autoridades públicas. 


Segundo o vereador, trata-se de uma grande conquista para nossa cidade. Este é um marco importante para a história de Assis em reconhecer estes segmentos como prioritários para elaboração de políticas públicas. O primeiro passo foi dado, agora vamos lutar juntamente com o Executivo para debater ações pertinentes, como a elaboração do Conselho Municipal da Juventude, a criação da Coordenadoria Especial da Juventude em nosso município, além de elaborar leis e discutir outros projetos, observou o vereador. 


São competências da Comissão da Juventude, Idoso e Pessoas com Deficiência: 


- Criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre os temas; 


- Emitir pareceres com relação às matérias; 


- Pronunciar-se sobre assuntos da juventude, do idoso e de pessoas com deficiência no âmbito do nosso município; 


- Promover palestras, reuniões, debates, conferencias, fóruns, pesquisas, estudos e reuniões sobre estas matérias; 


- Apresentar propostas e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente; 


- Fiscalizar e acompanhar programas, políticas e ações do Poder Público e de seus órgãos institucionais; 


- Opinar, colaborar, acompanhar e emitir pareceres os trabalhos desenvolvidos por associações, ONGs, entidades e Conselhos Municipais; 


- Realizar audiências públicas; 


- Convocar reuniões com Secretários Municipais e responsáveis pela administração direta e indireta; 

- Fiscalizar, inclusive efetuando diligencias in loco, da eficácia dos órgãos no cumprimento de seus objetivos; 

- Acompanhar junto ao Executivo, a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução (orçamento participativo);