Eleições 2012 dicas e comentários

Este ano teremos eleição para vereadores e prefeitos e precisamos saber fazer nossas escolhas e principalmente, sobre as funções, no caso dos vereadores.

Vereadores é o cargo dado ao membro do colegiado representativo de um município, com função legislativa. Os vereadores se agrupam em câmaras municipais. Com a Constituição de 1988 trouxe uma maior descentralização administrativa, concedendo grande autonomia para os municípios e, também aos vereadores.

Segundo a legislação brasileira as funções dos vereadores e prescrevem outras atribuições do cargo: o cargo de vereador é de 4 anos por voto direto em todo o país. O cargo tem como funções: a elaboração da Lei Orgânica do Município; Número de integrantes nas câmaras proporcional ao número da população do município (de 9 a 55 vereadores); fiscalização e julgamento das contas do Executivo, Inviolabilidade de suas opiniões, inclusive são protegidos quanto às suas opiniões e votos; e legislar sobre assuntos de interesse local.

               Assim como o cargo de prefeito e também outros cargos eletivos, o vereador tem como requisitos para serem aptos a se candidatarem: ter nacionalidade brasileira, estar filiado a um partido político (a pelo menos um ano); diferente do cargo de prefeito (que exige 21 anos no mínimo de idade) para vereado a idade mínima do candidato é de 18 anos; possuir eleitoral na circunscrição (há pelo menos um ano) e ter pleno exercício dos direitos políticos.

Uma curiosidade do cargo de vereador é que, se o seu futuro ocupante for funcionário público este pode permanecer no cargo e receber as duas remunerações, se houver compatibilidade de horário.

Logo mais o Tribunal eleitoral estará organizando o cenário municipal para as eleições 2012, após as convenções partidárias, até julho há as inscrições dos candidatos a vereador e até lá, já podemos ficar de olho na atuação das prefeituras e dos vereadores, já que muitos desses ocupantes de cargos eletivos vão tentar novamente uma reeleição. Por isso a importância em vários outras eleições para o voto consciente.