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| Vice- João Rosa |
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| Ezio Spera Prefeito |
Em Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o vice-prefeito de Assis, João Rosa da Silva Filho - que está afastado da função, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Segundo a sentença proferida em 14 de março de 2012 pela juíza de Direito Marcela Papa, em junho e julho de 2009 João Rosa solicitou ao funcionário público José Abílio Barbosa que vendesse 30 números de rifa, nominadas "Ação entre Amigos", com a finalidade do custeio de um encontro nacional das principais lideranças do Partido Democratas (DEM) na cidade. Cada número custava R$ 100, 00 e o prêmio era uma motocicleta.
Consta na sentença que os números foram preferencialmente oferecidos para fornecedores da prefeitura, pelo servidor que trabalhava no departamento de compras, a pedido de João Rosa. Ainda, que vários fornecedores compraram números, temendo não conseguir mais realizar vendas para a prefeitura, numa espécie de coação.
O MP entendeu que houve imposição de venda e constrangeu aqueles que receberam a oferta, considerando que houve improbidade administrativa. A penalidade aplicada a João Rosa foi a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração recebida por ele na época dos fatos.
João Rosa soube da decisão judicial na última sexta-feira, dia 16, com surpresa, conforme ressalta. "A sentença, posso afirmar com certeza, foi além do que contém nos autos. Não há prova alguma de que as pessoas foram constrangidas a comprar um número da rifa. A ação é civil publica e qualquer um pode ter acesso aos autos e ver que ninguém disse ter havido pressão para que comprasse um número. Tenho absoluta certeza de que essa sentença será anulada" disse confiante.
O vice-prefeito explica que tudo começou com uma decisão da direção executiva do partido DEM de que seria promovido um encontro político regional, em Assis, com presença de deputados, prefeito de São Paulo e demais lideranças.
Não havia dinheiro para o evento e o partido teria optado por não usar a influencia da maquina publica para realizar o encontro. Optou-se então por fazer uma ação entre amigos e sortear uma moto.
"Com o dinheiro que arrecadássemos faríamos o evento. Foi feito pensando em não usar a máquina publica ou alguém que pudesse, levianamente, acusar o Poder Público de estar custeando uma festa. Não queríamos gerar aquele tipo de comentário de que o povo é que estava pagando. Para tanto, tivemos a anuência do prefeito Ezio Spera. Pedi para várias pessoas me ajudarem na venda e, pelo conhecimento que o Zé Abílio tem na cidade, também pedi a ele, que aceitou e vendeu alguns números, não só para fornecedores, mas para as pessoas que conhecia", explica.
Revoltado com a sentença, que considera injusta, João Rosa dispara: "Acontece que o vereador Márcio Veterinário, que inclusive participou desse evento com a família, de uma maneira muito leviana usou a tribuna e alegou que o Zé Abílio tinha oferecido a rifa para determinada pessoa, que nunca soubemos quem é. Essa suposta pessoa teria procurado reclamado a ele que tinha se sentido constrangida, forçada a comprar um número. Esse comprador nunca apareceu", destaca.
Diante a denuncia na Câmara, em 2009, a Promotoria Pública instaurou inquérito civil e várias testemunhas foram ouvidas, entre as quais o servidor público José Abílio, que conforme afirma João Rosa, prestou depoimento, citou algumas pessoas para quem havia vendido. Essas pessoas teriam comparecido em juízo e dito que compraram números por vontade própria, sem qualquer constrangimento.
"O Márcio Veterinário também prestou depoimento e não apresentou a pessoa que teria reclamado de constrangimento. Foi indagado a ele quem era e ele disse que permaneceria calado. O caso da rifa é muito diferente do que ele fez, quando declarou de utilidade pública a Anima – Associação Protetora de Animais, declarou-se tesoureiro e, depois firmou um convênio entre o município e a Anima e recebeu uma quantia em dinheiro. Houve um inquérito civil e ele foi obrigado a devolver a quantia que era do povo", compara.
João Rosa frisa que a rifa da moto em nenhum momento envolveu dinheiro público, mas sim "foi feita justamente para evitar qualquer comentário e gerou tudo isso: uma denúncia infundada do vereador Márcio Veterinário. Eu não hesitei, em nenhum momento, em dizer ao promotor e a juíza que realmente pedi ao Zé Abílio para vender alguns números".
O vice-prefeito afastado tem certeza de que a sentença será anulada e cita que não há como fixar uma multa em cima de um salário que ele nunca recebeu. "Solicitarei à juíza que dirime essa duvida do salário de vice-prefeito que nunca recebi, pois sempre abdiquei dos R$ 4.500,00. Tenho direito, mas abri mão disso. Depois disso, vou recorrer e tenho a certeza de que, no Tribunal, vou anular essa sentença", anuncia.
O sentenciado diz que respeita a decisão judicial, mas não pode concordar com ela, até por ser delegado de Polícia Civil e conhecer bem a Lei. Ele lamenta que tenha havido entendimento equivocado. "Hoje, quando esse tipo de ação cai na justiça se pretende punir para dar exemplo, mas tem de ver que, neste caso, não houve dolo. Para caracterizar um ato de improbidade administrativa, tem de ter má fé. Não houve uso do dinheiro público nesse caso da rifa, então nunca houve dolo", insiste.
João Rosa não confirma a intenção de se candidatar ao pleito de outubro deste ano, mas afirma que, caso o partido decida por seu nome, poderá, sim, concorrer. "Em nenhum momento a sentença fala que estou inelegível, o agente político só se torna inelegível quando esgotar todos os meios probatórios e todas as esferas superiores. Entraremos com recurso imediato para anular essa sentença", finaliza.
Consta na sentença que os números foram preferencialmente oferecidos para fornecedores da prefeitura, pelo servidor que trabalhava no departamento de compras, a pedido de João Rosa. Ainda, que vários fornecedores compraram números, temendo não conseguir mais realizar vendas para a prefeitura, numa espécie de coação.
O MP entendeu que houve imposição de venda e constrangeu aqueles que receberam a oferta, considerando que houve improbidade administrativa. A penalidade aplicada a João Rosa foi a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração recebida por ele na época dos fatos.
João Rosa se surpreende com sentença e recorrerá da decisão
Para ele a sentença é contrária às provas dos autos
Para ele a sentença é contrária às provas dos autos
João Rosa soube da decisão judicial na última sexta-feira, dia 16, com surpresa, conforme ressalta. "A sentença, posso afirmar com certeza, foi além do que contém nos autos. Não há prova alguma de que as pessoas foram constrangidas a comprar um número da rifa. A ação é civil publica e qualquer um pode ter acesso aos autos e ver que ninguém disse ter havido pressão para que comprasse um número. Tenho absoluta certeza de que essa sentença será anulada" disse confiante.
O vice-prefeito explica que tudo começou com uma decisão da direção executiva do partido DEM de que seria promovido um encontro político regional, em Assis, com presença de deputados, prefeito de São Paulo e demais lideranças.
Não havia dinheiro para o evento e o partido teria optado por não usar a influencia da maquina publica para realizar o encontro. Optou-se então por fazer uma ação entre amigos e sortear uma moto.
"Com o dinheiro que arrecadássemos faríamos o evento. Foi feito pensando em não usar a máquina publica ou alguém que pudesse, levianamente, acusar o Poder Público de estar custeando uma festa. Não queríamos gerar aquele tipo de comentário de que o povo é que estava pagando. Para tanto, tivemos a anuência do prefeito Ezio Spera. Pedi para várias pessoas me ajudarem na venda e, pelo conhecimento que o Zé Abílio tem na cidade, também pedi a ele, que aceitou e vendeu alguns números, não só para fornecedores, mas para as pessoas que conhecia", explica.
Revoltado com a sentença, que considera injusta, João Rosa dispara: "Acontece que o vereador Márcio Veterinário, que inclusive participou desse evento com a família, de uma maneira muito leviana usou a tribuna e alegou que o Zé Abílio tinha oferecido a rifa para determinada pessoa, que nunca soubemos quem é. Essa suposta pessoa teria procurado reclamado a ele que tinha se sentido constrangida, forçada a comprar um número. Esse comprador nunca apareceu", destaca.
Diante a denuncia na Câmara, em 2009, a Promotoria Pública instaurou inquérito civil e várias testemunhas foram ouvidas, entre as quais o servidor público José Abílio, que conforme afirma João Rosa, prestou depoimento, citou algumas pessoas para quem havia vendido. Essas pessoas teriam comparecido em juízo e dito que compraram números por vontade própria, sem qualquer constrangimento.
"O Márcio Veterinário também prestou depoimento e não apresentou a pessoa que teria reclamado de constrangimento. Foi indagado a ele quem era e ele disse que permaneceria calado. O caso da rifa é muito diferente do que ele fez, quando declarou de utilidade pública a Anima – Associação Protetora de Animais, declarou-se tesoureiro e, depois firmou um convênio entre o município e a Anima e recebeu uma quantia em dinheiro. Houve um inquérito civil e ele foi obrigado a devolver a quantia que era do povo", compara.
João Rosa frisa que a rifa da moto em nenhum momento envolveu dinheiro público, mas sim "foi feita justamente para evitar qualquer comentário e gerou tudo isso: uma denúncia infundada do vereador Márcio Veterinário. Eu não hesitei, em nenhum momento, em dizer ao promotor e a juíza que realmente pedi ao Zé Abílio para vender alguns números".
O vice-prefeito afastado tem certeza de que a sentença será anulada e cita que não há como fixar uma multa em cima de um salário que ele nunca recebeu. "Solicitarei à juíza que dirime essa duvida do salário de vice-prefeito que nunca recebi, pois sempre abdiquei dos R$ 4.500,00. Tenho direito, mas abri mão disso. Depois disso, vou recorrer e tenho a certeza de que, no Tribunal, vou anular essa sentença", anuncia.
O sentenciado diz que respeita a decisão judicial, mas não pode concordar com ela, até por ser delegado de Polícia Civil e conhecer bem a Lei. Ele lamenta que tenha havido entendimento equivocado. "Hoje, quando esse tipo de ação cai na justiça se pretende punir para dar exemplo, mas tem de ver que, neste caso, não houve dolo. Para caracterizar um ato de improbidade administrativa, tem de ter má fé. Não houve uso do dinheiro público nesse caso da rifa, então nunca houve dolo", insiste.
João Rosa não confirma a intenção de se candidatar ao pleito de outubro deste ano, mas afirma que, caso o partido decida por seu nome, poderá, sim, concorrer. "Em nenhum momento a sentença fala que estou inelegível, o agente político só se torna inelegível quando esgotar todos os meios probatórios e todas as esferas superiores. Entraremos com recurso imediato para anular essa sentença", finaliza.
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